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Assistência Técnica Pericial

A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em Exame, Vistoria ou Avaliação”. A Assistência Técnica em Perícias consiste no acompanhamento e orientações das diligências periciais técnicas, a partir da contribuição efetiva nos atos periciais, recolhendo todas as informações imprescindíveis à elaboração e apresentação de pareceres Técnicos.

• Análise da petição inicial e documentos, avaliação de pontos favoráveis e desfavoráveis;
• Elaboração e envio de Quesitos e possíveis subsídios para contestação;
• Inspeção Técnica e revisão dos documentos;
• Orientações a Empresa e Preposto;
• Acompanhamento do Perito Judicial designado na diligência na condição de Perito Assistente;
• Elaboração de Parecer Técnico;
• Impugnação para Contestação em caso de Laudo desfavorável;
• Elaboração de Relatório com recomendações de melhoria (Administrativa e Operacional).

Segurança, sustentabilidade, laudos e treinamentos.

Ambientais e Trabalhistas


Perguntas frequentes

É a sigla para Programa de Gerenciamento de Riscos. PGR é um conjunto de ações visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Essas ações ocorrem através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes (ou que venham a existir) no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PGR, além de manter um documento-base de registro dessas ações.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento essencial para a gestão da segurança e saúde no trabalho, e ele deve conter:

1 - Identificação da Empresa: Dados gerais da empresa, incluindo nome, endereço e atividades realizadas.
2 - Objetivos e Metas: Definição dos objetivos do programa e metas para a melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho.
3 - Identificação e Avaliação de Riscos: Análise dos riscos presentes nas atividades da empresa, identificando os perigos e avaliando sua probabilidade e impacto.
4 - Medidas de Controle: Estratégias e ações para eliminar ou reduzir os riscos identificados, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), procedimentos de segurança e controles administrativos.
5 - Procedimentos Operacionais: Descrição dos procedimentos e práticas a serem seguidas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
6 - Responsabilidades: Definição clara das responsabilidades de cada pessoa envolvida na gestão de segurança e saúde, incluindo a designação de um responsável pelo PGR.
7 - Treinamento e Capacitação: Planos para treinamentos e capacitações periódicas dos colaboradores, garantindo que todos estejam cientes dos riscos e das medidas de controle.
8 - Monitoramento e Revisão: Métodos para monitorar a eficácia das medidas de controle e procedimentos, e revisão periódica do PGR para garantir que ele continue atendendo às necessidades da empresa.
9 - Documentação e Registros: Procedimentos para manter registros detalhados de todas as atividades relacionadas ao PGR, incluindo avaliações de riscos, treinamentos realizados e ações corretivas.
10 - Planos de Emergência: Procedimentos e planos de ação para emergências, incluindo evacuação, primeiros socorros e comunicação com serviços de emergência.
Esses componentes garantem uma abordagem abrangente e sistemática para a gestão de riscos, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial que deve ser preenchido pelo empregador sempre que um trabalhador sofre um acidente de trabalho, uma doença ocupacional ou um acidente de trajeto. Este documento deve ser enviado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à Previdência Social para assegurar que o trabalhador receba os direitos e benefícios a que tem direito, como auxílio-doença acidentário ou pensão por invalidez.

A CAT deve ser preenchida e entregue até o primeiro dia útil após o acidente ou o diagnóstico da doença. A emissão do documento é crucial para garantir que o trabalhador tenha acesso a assistência médica e outros benefícios relacionados ao acidente ou à doença. O preenchimento da CAT deve incluir detalhes sobre o acidente, a condição do trabalhador e o local onde ocorreu o evento, e é uma responsabilidade do empregador, que deve manter cópias para possíveis futuras verificações.

A GMX Engenharia trabalha com uma ampla gama de Normas Regulamentadoras (NRs) para garantir a segurança e saúde no trabalho, conforme as necessidades específicas de seus clientes. As NRs com as quais a GMX Engenharia está envolvida incluem, mas não se limitam, a:

1 - NR 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
2 - NR 2 - Inspeção Prévia
3 - NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
4 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
5 - NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)
6 - NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
7 - NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
8 - NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
9 - NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
10 - NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
11 - NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
12 - NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
13 - NR 17 - Ergonomia
14 - NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
15 - NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
16 - NR 23 - Proteção Contra Incêndios
17 - NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
18 - NR 26 - Sinalização de Segurança
19 - NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
20 - NR 35 - Trabalho em Altura

Estas NRs cobrem diversos aspectos da segurança e saúde no trabalho, desde a identificação e gerenciamento de riscos até a proteção específica em diferentes tipos de atividades e ambientes de trabalho. A GMX Engenharia atua em conformidade com essas normas para assegurar ambientes de trabalho seguros e a conformidade regulatória para seus clientes.

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